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Doutrina » Trânsito Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
As alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
Violência doméstica e familiar - Crime e castigo

, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, mestrando em Ciências Jurídicas
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Março de 2006 - 02:00
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 11:52
Negada liminar a juiz de Pernambuco para retorno ao cargo
Pernambuco, por decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça daquele Estado, não conseguiu obter
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Ilicitude e Livramento condicional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:20
Crimes de falso.

Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:46
Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2004 - 17:06
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:19
Suspenso julgamento sobre lei mineira que proíbe venda casada de títulos de capitalização
Segundo a Consif, a Constituição Federal afirma que compete privativamente à União legislar sobre a matéria.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 18:10
Fábrica de criminosos

desrespeito, viver em um local que não dá a ele a dignidade de ser gente. O Estado tem que se
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Junho de 2021 - 12:27
O Ministro dos votos vencidos. Senhor vencedor de teses
equidade para a cidadania brasileira e, por ampliar o perímetro do Estado Democrático de Direito
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:05
O ostracismo digital de Donald Trump e o poder das Big Techs

aos cidadãos do mundo, mesmo que chefes de Estado. "Vamos por um minuto esquecer que trata-se de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 17:07
Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

Estado. A partir das diretrizes de promoção à saúde, fica estabelecida a criação e as atribuições
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:10
A teoria ética dialógica do direito

isonomia formal e efetividade material nas relações entre o Estado e o particular e nas relações privadas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 15:40
Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais

fere a própria concepção moderna do Estado Democrático de Direito e da Cidadania aos 25 anos da
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:38
Decisões dos juizados de pequenas causas vão seguir jurisprudência do STJ
Justiça (STJ). Essa proposta de vinculação é resultado do "II Pacto Republicano de Estado por um
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:30
Mantida suspensão de exame vestibular
Agravo de Instrumento nº 53869/2009, interposto pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 15:10
Cantor sertanejo Luciano condenado a pagar R$ 30 mil por dano moral
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS confirmou nesta sexta-feira (23/4) a
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:45
Vítima de atropelamento faz jus a indenização
sentença proferida em Primeira Instância que condenara o Estado de Mato Grosso ao pagamento de danos

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